Fatores determinantes da opção entre o Regime Simplificado e o Regime Geral de Tributação na perspetiva dos Contabilistas Certificados: O caso do Distrito de Portalegre

23-Março-2019 - rcaap.pt

Com este projeto pretende-se compreender, na perceção dos Contabilistas Certificados (CC), quais são os aspetos considerados pelos contribuintes e por si aquando da opção entre o regime geral/contabilidade e os regimes simplificados (RST), conhecer ainda se os fatores são diferentes em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), bem como se variam em função de quem faz a opção. Assim, foi lançado um questionário dirigido aos Contabilistas Certificados do distrito de Portalegre, obtendo-se 54 questionários válidos, abrangendo informação sobre 1.279 empresas. Depois de analisados os resultados conclui-se que, de acordo com a perceção dos CC, quem opta pelo regime de tributação são, maioritariamente, os contribuintes aconselhados pelos CC. Verifica-se, ainda, que, independentemente de quem faz a opção pelo regime de tributação (clientes/empregador ou CC), bem como independentemente de se tratar da opção em IRC ou em IRS, o objetivo final é sempre o de maximização da poupança fiscal; fator decisivo ao qual acresce, nos sujeitos passivos de IRS, a preocupação com os custos de cumprimento. Quanto ao RST concluímos que tem maior aderência em sede de IRS quando comparado com o IRC, bem como que apesar das alterações ao RST em IRC em 2014, os dados não apontam para que tal facto tenha aumentado a aderência ao mesmo.